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CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DO PROJETO SAO PAULO, CIDADE DOS MIL POVOS.
Não informado
Acrescenta artigo 15-A e seu parágrafo único nas Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DELEGA COMPETENCIA A ASSESSORA ESPECIAL PARA AUTORIZAR PROCESSOS DE PAGAMENTO, ATAS DE REGISTRO DE PRECO, DISPENSA DE LICITACAO, CONTRATOS, CERTIDOES.
REVOGADO(A)
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.776.346,33, DE ACORDO COM A LEI N. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 99.799,23, DE ACORDO COM A LEI N. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 8.175.609,50, DE ACORDO COM A LEI N. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 7.341.984,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 96.345,26, DE ACORDO COM A LEI N. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 760.500,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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